"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da União Europeia, a aquisição do controlo exclusivo do Novo Banco, de Portugal, pela BPCE, de França. A transação diz respeito principalmente aos setores bancário e financeiro portugueses", anuncia o executivo comunitário em comunicado.

De acordo com a instituição, a "transação notificada não suscita preocupações em matéria de concorrência, dada a posição de mercado combinada limitada das empresas resultante da transação proposta", num negócio formalizado em meados de 2025 com uma avaliação de cerca de 6,4 mil milhões de euros e referente a 100% do capital do Novo Banco.

Em junho passado, o BPCE (Banque Populaire et Caisse d`Epargne), segundo maior grupo bancário francês, assinou um memorando de entendimento para a compra de 75% do capital social do Novo Banco à Lone Star Funds.

Já em outubro, o Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução assinaram um acordo com o grupo BPCE e a Nani Holdings, acionista maioritário do Novo Banco (e uma entidade detida pela Lone Star Funds), para a venda das participações minoritárias detidas na instituição (mais concretamente 11,5% pelo Estado Português e 13,5% pelo Fundo de Resolução).

Na altura, o Ministério das Finanças vincou que "esta operação permite concluir com sucesso uma longa etapa, iniciada com a resolução do BES [Banco Espírito Santo] e a posterior alienação do Novo Banco à Lone Star, contribuindo para a salvaguarda da estabilidade financeira" de Portugal.

"Esta operação permite ainda uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação do Novo Banco. A venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novo Banco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao setor público recuperar quase dois mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição", adiantou a tutela.

A conclusão oficial da transação está prevista para o primeiro semestre de 2026, sujeita às aprovações regulatórias e ao cumprimento das formalidades contratuais.

O Novo Banco surge como instituição financeira saudável e resultante da resolução da falência do BES.